A Prefeitura de Itupeva dará início, a partir de segunda-feira (24), ao processo de emissão de ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)’, que será realizado no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Essa iniciativa acontecerá em cumprimento a Lei Federal de n° 13.977, de 8 de janeiro de 2020 e também a Lei Municipal de n° 2.297/2022.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Aline Alves, os requerimentos serão presencias, porém sem há necessidade do comparecimento da pessoa autista. “Pensando na comodidade deste público, as solicitações poderão ser feitas por pais, mães ou responsáveis legais, munidos de documentos pessoais, entre outros”, explicou.
O coordenador do Posto de Identificação, Eduardo Paixão, ressaltou que a carteirinha será gratuita. “Este documento terá validade de 5 anos e visa garantir atenção integral, pronto-atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, detalhou.
Para emissão da carteirinha será necessária apresentação obrigatória dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, 1 foto 3X4, comprovante de endereço e o formulário de Atestados Médico (que está disponível e também no Posto de Atendimento). Também serão opcionais a inclusão do Cartão do SUS e tipagem sanguínea (sendo necessária apresentação de exame laboratorial comprobatório).
Serviço – Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, no CAC, localizado na rua Juliana de Oliveira Borges, 90, no Parque das Vinhas. Para mais informações entre em contato neste período pelo telefone (11) 4496-5445 (ramal 413).
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