Um casal de Belo Horizonte fez um acordo pré-nupcial com uma cláusula inusitada. O documento, validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, estabelece uma multa de R$180.000 em caso de infidelidade por parte de uma das partes. O acordo pré-nupcial é um tipo de contrato entre os noivos que estabelece o regime de bens que será aplicado após o casamento. A decisão pelo acordo foi justificada pelos noivos alegando que "a parte inocente deve receber indenização pelo constrangimento e vergonha possíveis perante a sociedade". A juíza afirmou que a cláusula pode parecer estranha, mas é resultado da liberdade dos noivos de regularem sua relação e que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro. Ela também destacou que os casais têm autonomia para definir o conteúdo do acordo, desde que respeitem a dignidade humana, igualdade entre os cônjuges e solidariedade familiar. A juíza acredita que o poder público deve interferir o menos possível na vida privada dos casais, e o acordo pré-nupcial é uma ferramenta para escolher o que melhor se adequa à vida a dois.
