Esta ação prevê a implementação de medidas para bloquear ou redirecionar o tráfego de conteúdo e as chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) de TV por assinatura em dispositivos não autorizados. O objetivo deste plano é lidar de forma mais eficiente com os fornecedores de produtos clandestinos, impedindo ou prejudicando o funcionamento desses equipamentos e desencorajando seu uso.
Os objetivos incluem reduzir os riscos causados por dispositivos de TV Box não regulamentados às redes de telecomunicações, aumentar a segurança dos usuários em termos de dados e segurança física, reduzir a atividade ilegal de fornecimento de SeAC por parte de entidades não autorizadas e melhorar a concorrência no mercado audiovisual.
Estudos da Anatel identificaram a presença de software malicioso (malware) nos dispositivos, permitindo que criminosos controlassem o TV Box para capturar dados dos usuários, como informações financeiras ou arquivos e fotos armazenados em dispositivos na mesma rede. Além disso, o malware também permite ataques remotos e DDoS (Denial of Service Distributed).
A Anatel lembra que os canais de televisão fechados podem ser acessados legalmente pela internet, com cada vez mais opções acessíveis disponíveis para os consumidores. Desde 2018, a Anatel já apreendeu 1,4 milhão de dispositivos IPTV piratas.
