A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (27), o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31/12/2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.
O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador, e autorizou a distribuição de 99% do resultado, conforme estabelece a Lei nº 8.036/90. Após a publicação no Diário Oficial da União, a CAIXA vai iniciar o processamento da distribuição do resultado.
Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31/07/2023, portanto, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente. Para calculá-lo, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511.
Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Com a Distribuição do Resultado, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcança 7,09%, acima, portanto, da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%, cumprindo com seu objetivo de melhorar a remuneração das contas do FGTS sem comprometer os investimentos realizados nos programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, que beneficiam toda a sociedade.
O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e poderá ser sacado nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria e outros.
O que é
A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador, por meio da distribuição de resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A Lei nº 13.446 assinada em 25 de Maio de 2017 definiu que cabe ao Conselho Curador do FGTS autorizar a Distribuição de Resultado do FGTS, e a CAIXA operacionalizar o crédito nas contas do FGTS dos trabalhadores que tenham esse direito.
O valor referente à Distribuição de Resultado é proporcional ao saldo da conta vinculada posicionado em 31 de Dezembro do ano-base do resultado auferido e o crédito ocorre até o dia 31 de Agosto do ano seguinte. Esse valor é obtido por meio da multiplicação do saldo existente na sua conta pelo índice de distribuição aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Confira, abaixo, o exemplo de 3 trabalhadores com saldos na conta do FGTS em 31/12/2022 e o quanto será creditado com a Distribuição de Resultado do FGTS 2022:
A primeira Distribuição de Resultado ocorreu ainda em 2017 tendo como referência o saldo existente nas contas do FGTS dos trabalhadores em 31 de Dezembro de 2016.
Canais de informação:
Os trabalhadores podem consultar o valor do crédito no extrato de sua conta vinculada das seguintes formas:
- por meio do APP FGTS, disponível nas principais lojas de aplicativo; e
- no Internet Banking CAIXA, para os clientes do banco.
FIQUE ATENTO!
- Não há alterações nas regras de saque do FGTS.
- Os valores creditados provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das condições de saque prevista pela Lei nº 8.036/1990.
- O valor creditado nas contas do FGTS a título de Distribuição de Resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória.
