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O gigante chinês de comércio online, AliExpress, amplia sua presença no cenário brasileiro ao aderir ao programa de regulamentação de compras importadas, denominado "Remessa Conforme", sob a égide da Receita Federal.
O Ministério da Fazenda estabeleceu esse programa para supervisionar e controlar as compras importadas, visando evitar a evasão fiscal.
A adesão ao programa implica que as empresas participantes deverão fornecer o valor dos impostos no momento da compra, eliminando a possibilidade de uma taxação adicional no momento em que o produto atravessa a Alfândega. Duas categorias de tributação foram definidas:
- Compras abaixo de US$ 50 → ICMS de 17%
- Compras acima de US$ 50 → 60% de imposto de importação + 17% de ICMS
Com essa modificação, a AliExpress notificou recentemente que as compras acima de R$ 250 experimentarão um aumento de preço de até 92%.
A título de ilustração, um vestido que teria um valor original de R$ 300 pode agora chegar a custar até R$ 561,60. Isso se deve ao pagamento de R$ 180 (correspondente a 60% da taxa de importação) e mais 17% sobre os R$ 480,00 restantes. Em essência, quase o dobro do valor inicial.
Em termos concretos, esse ajuste resultará em um aumento no preço final para o consumidor. No entanto, no panorama mais amplo, essa medida pode nivelar os preços e aumentar a competitividade em relação aos produtos nacionais.
Defensores da decisão, incluindo a primeira-dama, sustentaram que a medida teria um impacto nas empresas, ao invés dos consumidores.
Uma nota interessante é que, considerando que cerca de 80% das remessas têm valores inferiores a US$ 50, mesmo com a arrecadação proveniente das vendas de maior valor, o Ministério da Fazenda projeta uma "perda" de R$ 35 bilhões na arrecadação até 2027.
Fonte: The News
