Durante Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Itupeva, o vereador João Bosco através de documento oficial, envio importante indicação de Proposta de Parceria entre Município de Itupeva e Receita Federal para a Instalação do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita em nosso município.
O município de Itupeva, tem experimentado um notável crescimento populacional nos últimos 10 anos. De acordo com os dados mais recentes do Censo do IBGE divulgados em 2022, a cidade atingiu a marca de 76.616 habitantes, representando um aumento de aproximadamente 57,42% em relação ao censo de 2010. Esse rápido crescimento, associado ao desenvolvimento econômico, tem gerado demandas crescentes por serviços públicos que atendam às necessidades da comunidade itupevense.
Nesse contexto, vale destacar a iniciativa inovadora da Receita Federal do Brasil em parceria com as Prefeituras Municipais: o PAV - Ponto de Atendimento Virtual. Lançado em abril de 2021, esse projeto visa fornecer serviços da Receita Federal de forma gratuita, por meio de atendimento presencial nos municípios parceiros.
O PAV tem como objetivo democratizar, auxiliar e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pela Receita Federal. O ponto de atendimento oferece uma gama variada de serviços, desde autoatendimento orientado até a emissão de documentos, consulta de pendências fiscais, protocolo de documentos e muito mais.
Entre os serviços disponíveis no PAV estão:
· Auto Atendimento Orientado
· CPF (inscrição, comprovante de inscrição, alteração, regularização)
· Consulta de pendência fiscal (Pessoa Física, MEI, imóveis rurais)
· Juntada de documentos
· Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS)
· Consulta sobre pend
· Protocolo
· Papoula
· CAFIR (Cadastro de Imóveis Rurais)
· Protocolo do Documento –
· CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – administrado pela Receita Federal)
· Ter
· Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade – exceto de Pessoas Jurídicas nas modalidades tributárias Lucro Real/Presumido/Arbitrado
A instalação do PAV em Itupeva representaria um passo significativo na modernização e ampliação do acesso aos serviços públicos, alinhando-se ao desenvolvimento da cidade e atendendo às demandas crescentes de uma população em constante expansão.
Fonte: Assessoria de Comunicação
