Inclusão foi equivocada do nome de Gustavo Martinelli na lista corrigida pelo Tribunal de Contas, já que as suas ações à frente da Presidência da Câmara Municipal na época em que era vereador não trouxe nenhum prejuízo aos cofres públicos e não se enquadra na inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reconheceu e corrigiu um erro que resultou na inclusão indevida do nome de Gustavo Martinelli, candidato à Prefeitura de Jundiaí nas eleições municipais deste ano, na lista de contas reprovadas com imputação de devolução. Após análise detalhada, foi verificado que Martinelli não deveria constar na lista, e seu nome foi oficialmente retirado conforme ofício do TCE encaminhado ao candidato, antecedendo a alteração formal no site oficial daquela Corte.
É essencial destacar que Gustavo Martinelli não se enquadra na inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/90, conforme dispõe o § 4º-A do art. 1º da referida lei:
“Art. 1º (…) § 4º-A: A inelegibilidade prevista na alínea “g” do
inciso I do caput deste artigo não se aplica aos responsáveis que tenham tido
suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e sancionados
exclusivamente com o pagamento de multa. (...)”
Esta informação será agora encaminhada para a Justiça Eleitoral em resposta à Ação de Impugnação de Registro de Candidato (AIRC) já que sua situação não caracteriza hipótese de inelegibilidade.
Gustavo Martinelli reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, valores que têm orientado toda sua trajetória política.
"Na minha gestão como Presidente da Câmara Municipal, entre os anos de 2017 e 2018, fizemos uma economia de 21 milhões de reais que foi usado pelo Prefeito Luiz Fernando para pagar o 13º salário dos funcionários do Hospital São Vicente, além de parte deste recurso ser usado para a compra de veículos para o mesmo hospital. Sempre pautei a minha vida pública pela ética e compromisso com o dinheiro público. Infelizmente, aconteceu este erro da inclusão do meu nome de forma indevida nesta lista, o que levou os meus adversários a fazerem afirmações mentirosas a meu respeito. Estou sendo vítima de fake news e de uma máquina de queima de reputação que está tentando desestabilizar o processo eleitoral, no entanto, a verdade sempre prevalece. Como diz a passagem bíblica em João 8:32, "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Agradeço o apoio e as milhares de mensagens recebidas dos jundiaienses. A nossa campanha está cada dia mais forte. Aqui, o trabalho de cuidar de Jundiaí e das pessoas vai continuar", concluiu Gustavo Martinelli.
