O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, nesta sexta-feira (25), adiar o julgamento do candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli. A medida foi solicitada pelos advogados do candidato, visando evitar qualquer impacto nas votações que ocorrerão no próximo domingo (27).
Gustavo Martinelli recorreu ao TRE contra uma decisão anterior que, por unanimidade (7 a 0), havia cassado sua candidatura. A origem da ação se deu a partir de uma denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre o pagamento de horas extras acima do limite permitido ao advogado da Câmara Municipal. Após o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o advogado restituíra os valores recebidos indevidamente.
O candidato defende que cumpriu a legislação trabalhista durante seu tempo à frente da presidência da Câmara, afirmando que pagou horas extras noturnas sem causar prejuízos aos cofres públicos, uma vez que os valores foram devolvidos e não houve má-fé.
No julgamento desta tarde, o relator dos embargos, o Juiz Claudio Langroiva, votou pela rejeição do pedido de Martinelli. No entanto, o Juiz Rogério Cury pediu vista do processo, resultando no adiamento da decisão para após as eleições.
Possíveis Novas Eleições
Se Gustavo Martinelli for eleito no domingo (27), a situação permanecerá sub judice, conforme estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por outro lado, se o candidato perder em todas as instâncias, a cidade poderá realizar eleições suplementares, que serão marcadas pelo TRE.
Casos semelhantes de eleições suplementares já ocorreram em cidades como Itupeva e Cajamar.