Jundiaí, 14 de novembro de 2024 — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta quinta-feira (14), o pedido de embargo apresentado por Gustavo Martinelli, atual vice-prefeito de Jundiaí, contra a impugnação de sua candidatura à prefeitura nas eleições de 2024. O julgamento teve início com um empate de 3 a 3, mas, após a votação do juiz Silmar Fernandes, a decisão foi favorável à manutenção da impugnação.
A decisão do TRE-SP significa que Gustavo Martinelli permanece inelegível, mas ele ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Se o TSE não decidir sobre o caso até 1º de janeiro de 2025, a prefeitura de Jundiaí será assumida pelo presidente da Câmara Municipal, escolhido em uma sessão extraordinária do Legislativo.
Em caso de confirmação da impugnação pelo TSE, Jundiaí deverá realizar novas eleições para o cargo de prefeito, processo que já ocorreu em outras cidades da região, como Cajamar e Itupeva.
Entenda o Caso de Gustavo Martinelli
A origem da impugnação da candidatura de Gustavo Martinelli remonta ao dia 24 de setembro, quando o TRE-SP acolheu as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela candidata a vereadora Ana Amália Bretas (PSDB). A alegação foi de que Martinelli havia incorrido em causa de inelegibilidade devido à sua atuação como presidente da Câmara Municipal de Jundiaí em 2018.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) havia rejeitado as contas de Martinelli devido a irregularidades, como o pagamento indevido de horas extras e a concessão irregular de revisão salarial anual durante sua gestão na Câmara.
Essa decisão teve repercussões diretas sobre a elegibilidade do vice-prefeito, que agora enfrenta o desafio de reverter a situação no TSE, buscando garantir sua candidatura para as eleições de 2024.
O que pode acontecer a seguir?
Se a decisão do TSE for contrária a Martinelli, novas eleições serão convocadas para o cargo de prefeito de Jundiaí. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal assumirá o comando da cidade até a definição do pleito, o que pode impactar diretamente o planejamento político local.
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