O aumento do imposto sobre painéis solares, de 9,6% para 25%, anunciado recentemente pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, gerou um amplo debate no Brasil. A medida, que tem potencial para afetar a competitividade do setor, traz uma série de preocupações econômicas e ambientais.
Aumento no Imposto sobre Painéis Solares: O que Isso Significa?
Para especialistas, a elevação da alíquota do Imposto de Importação sobre módulos fotovoltaicos pode resultar em uma série de consequências adversas, tanto para o setor de energia solar quanto para a economia brasileira como um todo.
Impactos Previstos para o Setor de Energia Solar
De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o aumento do imposto pode ter os seguintes impactos:
- Aumento no Preço da Energia Solar: Com os custos dos módulos fotovoltaicos em alta, os consumidores podem ser desencorajados a adotar a energia solar como alternativa à convencional.
- Queda nos Investimentos: O setor pode perder atratividade para investidores, que podem redirecionar recursos para mercados mais estáveis e previsíveis.
- Fuga de Capital: A instabilidade nas políticas públicas pode desencorajar a permanência de grandes investidores no Brasil.
- Aumento da Inflação: O impacto nos custos energéticos pode ser sentido em diversos setores, elevando a inflação.
- Fechamento de Empresas: Pequenas e médias empresas de instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos, que não têm margem para absorver o aumento dos custos, podem ser forçadas a fechar suas portas.
- Perda de Empregos: A medida ameaça a geração de mais de 750 mil postos de trabalho previstos até 2026 no setor de energia solar.
O Setor Nacional Está Preparado para a Demanda?
Uma das justificativas para o aumento do imposto seria fortalecer a indústria nacional de painéis solares. Atualmente, o Brasil tem uma capacidade de produção de apenas 1 GW por ano, enquanto a demanda em 2023 foi superior a 17 GW. A disparidade entre a oferta e a demanda coloca em questão a capacidade do mercado interno de suprir as necessidades do setor, mesmo com o aumento do imposto.
Além disso, muitos projetos fotovoltaicos de grande porte exigem equipamentos de alta qualidade, que nem sempre são atendidos pelas indústrias nacionais. A falta de módulos importados pode levar ao cancelamento de projetos já contratados.
Consequências Econômicas e Ambientais
O levantamento da Absolar revela números preocupantes: pelo menos 281 projetos, somando mais de 25 GW de potência instalada e R$ 97 bilhões em investimentos até 2026, podem ser inviabilizados. Esses projetos não apenas representariam uma geração de empregos significativa, mas também contribuiriam para uma redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
A associação argumenta que a medida pode prejudicar o Brasil ao abrir mão de benefícios ambientais e sociais em favor de uma política que não garante, de fato, o fortalecimento da indústria nacional.
A Cadeia de Trabalho do Setor Solar
A cadeia de trabalho do setor de energia solar fotovoltaica no Brasil é ampla e dinâmica, abrangendo desde a distribuição e movimentação dos produtos até a instalação e manutenção dos sistemas. Para cada 30 empregos gerados pelo setor, apenas dois estão diretamente ligados à fabricação de equipamentos. Isso significa que o aumento do imposto afeta diretamente os empregos em áreas mais robustas da cadeia, impactando negativamente o crescimento econômico do país.
O Caminho para o Futuro
Embora o governo acredite que o aumento do imposto contribuirá para o fortalecimento da indústria nacional, é crucial que as políticas públicas incentivem o crescimento do setor de energia solar e da transição energética, sem comprometer os avanços já alcançados.
Com seu imenso potencial para liderar a transição energética, o Brasil precisa adotar estratégias que favoreçam o progresso, em vez de obstáculos que possam retardá-lo.