Empate no TRE-SP adia julgamento sobre horas extras na Câmara de Jundiaí
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) adiou o julgamento de um processo que envolve práticas administrativas realizadas durante a presidência de Gustavo Martinelli na Câmara Municipal de Jundiaí. O adiamento foi decidido após um empate de 3 a 3 entre os juízes, com três magistrados mudando seus votos em relação à decisão inicial. Diante do empate, o presidente do TRE, responsável pelo sétimo e decisivo voto, solicitou vistas para um exame mais detalhado da questão.
O processo discute o pagamento de horas extras ao procurador jurídico da Câmara, que, ao desempenhar atividades noturnas, acabou ultrapassando o teto salarial do prefeito. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral de Jundiaí considerou a prática regular, mas a oposição recorreu ao TRE-SP para tentar reverter essa decisão. Com o pedido de vistas, o julgamento permanece suspenso.
Em nota, a equipe de Martinelli afirmou que confia na Justiça e está certa de que o processo será resolvido sem impactos financeiros aos cofres públicos, destacando o compromisso do prefeito eleito com a legalidade e os direitos dos servidores. Martinelli e o vice-prefeito eleito, Ricardo Benassi, seguem, segundo a equipe, focados na transição para assegurar uma gestão eficiente e alinhada aos compromissos assumidos com a cidade.