Apresentador foi sentenciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a dois anos de prisão em regime aberto, com pena convertida em medidas restritivas de direitos.
Declarações ofensivas geram repercussão
O apresentador Sikêra Jr., conhecido pelo programa Alerta Nacional, exibido na RedeTV!, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e 200 dias-multa pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A condenação se refere a declarações feitas em junho de 2021, durante o programa, que foram enquadradas na lei nº 7.716/1989, que criminaliza atos de discriminação ou preconceito.
Dentre as falas analisadas, Sikêra Jr. afirmou ao vivo: “Já pensou ter um filho viado e não poder matar?”, e em outro momento se referiu à população LGBTQIA+ como uma “raça desgraçada”. As declarações foram feitas enquanto o apresentador criticava uma campanha do Burger King, veiculada em apoio ao Dia do Orgulho LGBTQIA+, que abordava o amor e a diversidade familiar.
Sentença inclui serviços comunitários
A condenação inicialmente previa dois anos de reclusão, mas a pena foi convertida em medidas restritivas de direitos. Sikêra Jr. deverá prestar serviços comunitários e cumprir condições específicas, como a proibição de sair de casa à noite e em dias de folga. Além disso, ele será monitorado quanto ao cumprimento dessas restrições.
Defesa e resposta do Ministério Público
O apresentador alegou em sua defesa que suas falas foram retiradas de contexto ou mal interpretadas. No entanto, o Ministério Público argumentou que as declarações promoveram a intimidação e o preconceito contra a população LGBTQIA+, dificultando sua inclusão social e ampliando estigmas.
Impacto na comunidade LGBTQIA+
Grupos de direitos humanos celebraram a decisão como um marco no combate ao discurso de ódio na mídia brasileira. A sentença reforça que declarações públicas que promovam discriminação ou preconceito não ficarão impunes, especialmente quando veiculadas em meios de comunicação de massa.
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