Embargos de Martinelli Serão Analisados em Sessão do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo marcou para esta sexta-feira, dia 08, o julgamento dos embargos apresentados por Gustavo Martinelli, candidato a prefeito de Jundiaí, contra a cassação de sua candidatura. O processo teve dois pedidos de vista de juízes, que solicitaram mais tempo para análise detalhada do caso.
Entenda a Denúncia Contra Gustavo Martinelli
Gustavo Martinelli enfrenta esse julgamento devido a uma denúncia feita pela candidata a vereadora Ana Bretas, do PSDB. Ela acusa Martinelli de realizar pagamentos indevidos de horas extras a um consultor jurídico da Câmara Municipal durante sua gestão como presidente. Martinelli explicou que os pagamentos ocorreram para remunerar o trabalho extra, seguindo o que é comum para os colaboradores. Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerar a prática irregular, o advogado responsável devolveu os valores recebidos.
Decisão de Outro Caso Pode Influenciar o Desfecho
Na sessão de quinta-feira (07), o TRE reverteu uma decisão de impugnação contra o candidato mais votado de Mongaguá, Paulo Filho, que também estava com a candidatura indeferida devido a desaprovações de contas quando presidiu a Câmara Municipal da cidade. Alguns juízes pediram vista no caso de Paulo Filho e, após análise, decidiram por reverter a decisão, entendendo que negligências administrativas, sem evidência de má-fé, não configuram dolo de improbidade administrativa, requisito para inelegibilidade.
O juiz Rogério Cury argumentou que "erros administrativos sem dolo ou má-fé comprovada não justificam inelegibilidade". Esse entendimento foi acompanhado pelo juiz Claudio Langroiva, o que pode sinalizar uma direção favorável ao caso de Martinelli.
Próximos Passos para Gustavo Martinelli
Caso o TRE adote o mesmo posicionamento para Martinelli, o caso poderá ser encerrado, abrindo caminho para a diplomação de sua candidatura sem necessidade de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
