A aquisição foi autorizada por meio de dispensa de licitação, conforme publicado na Imprensa Oficial em 12 de dezembro, edição 1936. Os aparelhos serão destinados às unidades escolares da rede municipal, com o objetivo de aprimorar o processo de ensino e aprendizagem, por meio do uso de recursos audiovisuais.
A justificativa para a compra, segundo o processo, é que as TVs serão usadas para atividades educacionais e formativas, como exibição de conteúdos multimídia, videoconferências e aulas interativas, entre outras práticas pedagógicas.
A dispensa de licitação está prevista no artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. No entanto, uma pesquisa rápida em sites de busca de preços revela que televisores de 40 polegadas estão disponíveis no mercado por valores entre R$ 1.375,00 e R$ 1.650,00, ou seja, até 50% mais baratos do que os R$ 2.290,00 pagos pela Prefeitura.
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