O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou oposição à recente instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas exigências para a fiscalização de transações realizadas pelo Pix. Em declaração publicada na rede social X (antigo Twitter), Bolsonaro afirmou que atuará junto à bancada do Partido Liberal e outros partidos para derrubar a medida, que considera prejudicial aos trabalhadores informais e autônomos.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu o ex-presidente. Ele argumenta que a regra impacta negativamente empreendedores informais e autônomos, ampliando a burocracia para quem já enfrenta dificuldades no mercado de trabalho.
A norma, que passará a valer em janeiro de 2025, exige que transações via Pix que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas, ou R$ 15 mil ou mais para empresas, sejam declaradas à Receita Federal. Além disso, fintechs e instituições de pagamento digital deverão repassar informações dessas movimentações ao órgão até o último dia útil de agosto de cada ano. A Receita Federal defende que a medida tem como objetivo combater a informalidade e ampliar o monitoramento financeiro.
Críticos apontam que a regra pode aumentar a burocracia e criar novos desafios para trabalhadores informais e freelancers que não possuem registro como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo aliados de Bolsonaro, a fiscalização mais rígida poderia gerar insegurança e prejudicar pequenos empreendedores que utilizam o Pix como principal meio de pagamento.
A medida divide opiniões entre especialistas. Alguns destacam a importância do controle financeiro para combater fraudes e informalidade, enquanto outros alertam para possíveis impactos negativos sobre pequenos negócios e trabalhadores que dependem da flexibilidade no uso de ferramentas digitais como o Pix.
