O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma notificação à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, questionando as recentes alterações anunciadas na política de moderação de conteúdos. A Meta tem até 30 dias úteis para fornecer esclarecimentos sobre a implementação dessas mudanças no Brasil.
Entre os pontos levantados pelo MPF, destaca-se a dúvida sobre a aplicação das novas regras no país, além da solicitação de detalhes sobre as mudanças, como a eliminação do programa de checagem de fatos e a flexibilização das restrições para temas como imigração e gênero. O MPF também busca entender como essas alterações podem afetar os direitos dos usuários no Brasil, já que o país está sendo investigado no contexto de um inquérito que apura eventuais violações de direitos fundamentais nas plataformas digitais.
As mudanças que a Meta pretende aplicar incluem a promoção de “conteúdo cívico” com teor político-ideológico, a exclusão de conteúdos apenas em casos de violações graves, e a remoção de restrições para tópicos como imigração e identidade de gênero. O MPF questiona a definição de "violação grave" e solicita mais informações sobre o que será considerado "de baixa gravidade". Além disso, a plataforma foi instada a detalhar os impactos das mudanças para a moderação de discursos de ódio.
A Meta, por sua vez, preferiu não comentar oficialmente sobre a notificação, mas declarou que as mudanças já estão sendo implementadas em algumas regiões, como os Estados Unidos. A empresa justifica que as novas regras visam ampliar a liberdade de expressão nas plataformas, permitindo que os usuários discutam tópicos políticos e sociais com menos restrições.
Alterações Controversas nas Regras de Discurso de Ódio
As modificações nas políticas de discurso de ódio incluem, por exemplo, a permissão para que usuários associem a homossexualidade e a transsexualidade a doenças mentais, algo que contraria o consenso científico. Além disso, a Meta tem flexibilizado sua postura frente a discursos homofóbicos, xenófobos e misóginos, permitindo tais conteúdos dentro de certos contextos, como discussões políticas e religiosas.
Essa nova abordagem gerou controvérsias, especialmente em relação à forma como a plataforma lida com o discurso de ódio e outros comportamentos prejudiciais. A Meta afirmou que a mudança de políticas pode levar algumas semanas para ser completamente implementada, mas a medida está sendo observada de perto pelo MPF e por outros órgãos de defesa dos direitos humanos.
Impactos nas Redes Sociais e nas Normas de Moderação
A Meta enfrenta uma crescente pressão para esclarecer como as mudanças afetarão os usuários brasileiros. O MPF continua acompanhando o caso e aguarda respostas para garantir que os direitos dos cidadãos não sejam prejudicados por essas alterações nas regras de moderação de conteúdo.
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