A partir de fevereiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão um reajuste na contribuição mensal ao INSS. A mudança, reflexo do novo salário-mínimo de R$ 1.518, impactará diretamente o orçamento desses profissionais.
Novos valores das contribuições
- MEI padrão: R$ 75,90 (5% do salário-mínimo).
- MEI caminhoneiro: R$ 182,16 (12% do salário-mínimo).
- Acréscimos específicos:
- R$ 1,00 para atividades sujeitas ao ICMS.
- R$ 5,00 para atividades sujeitas ao ISS.
Um MEI prestador de serviços, por exemplo, pagará R$ 80,90 mensais com o acréscimo do ISS.
Benefícios garantidos pela contribuição em dia
Os MEIs que mantêm suas obrigações em dia têm acesso a benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade: 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com mínimo de 15 anos de contribuição.
- Auxílio-doença e salário-maternidade.
- Pensão por morte para dependentes.
Para aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário complementar 15% sobre o salário-mínimo além dos 5% habituais.
Prazos e regularização de pendências
O prazo para regularizar débitos com a Receita Federal termina em 31 de janeiro de 2025. Caso contrário, o MEI pode ser excluído do Simples Nacional, perdendo benefícios fiscais e acesso a crédito.
Os boletos atualizados já estão disponíveis no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI. O primeiro pagamento com o novo valor vence em 20 de fevereiro de 2025.
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Como se adaptar ao reajuste
Para absorver o impacto do aumento, os MEIs podem:
- Reajustar preços dos produtos ou serviços.
- Reduzir custos operacionais e renegociar contratos.
- Investir em capacitação para aumentar a produtividade.
Educação financeira como aliada
Gerir receitas e despesas de forma eficiente é essencial para manter a sustentabilidade do negócio. Planejamento financeiro e monitoramento das mudanças econômicas ajudam o MEI a se preparar para desafios futuros.
Conclusão
O reajuste nas contribuições é um reflexo da atualização do salário-mínimo e visa garantir o equilíbrio previdenciário. Ao ajustar o planejamento financeiro e se manter regularizado, o MEI pode continuar aproveitando os benefícios do sistema e fortalecer sua atuação no mercado.
