Os profissionais da educação básica da rede pública terão um aumento significativo em seus salários a partir de 2025. O Piso Salarial Nacional do magistério foi reajustado em 6,27%, com o valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais passando para R$ 4.867,77.
Por que o aumento do Piso Salarial é Importante?
Este reajuste é superior à inflação do ano anterior, que foi de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 4,77% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais e oficializada pela Portaria Nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União. A medida visa a valorização dos profissionais da educação, como destacou o ministro em sua postagem.
Como é Calculado o Reajuste do Piso Salarial?
O reajuste do Piso Salarial é baseado no Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF), publicado pela terceira atualização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do VAF entre 2023 e 2024 para calcular o índice de reajuste. Esse mecanismo garante que os professores tenham um aumento real em sua remuneração, conforme a legislação.
Como o Reajuste Afeta os Professores?
Com o aumento, o valor do piso salarial será de R$ 4.867,77 para os professores com formação em nível médio, com jornada de 40 horas semanais. Este valor pode variar de acordo com a legislação de cada estado ou município, que precisa oficializar o valor através de normas próprias. Os recursos para o pagamento do piso vêm do Fundeb, com complementações da União, além de contribuições dos estados e prefeituras.
Qual a Importância do Piso Salarial para a Educação?
A Lei nº 11.738, sancionada em 2008, criou o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Ela estabelece um valor mínimo para os professores e garante que sua remuneração seja compatível com a carga horária de 40 horas semanais. A cada ano, o MEC realiza o cálculo do índice de reajuste, garantindo o aumento da remuneração dos docentes, o que resulta em ganho real, acima da inflação.
O que Esperar para os Próximos Anos?
O aumento do piso salarial dos professores, garantido pela Lei do Piso, tem sido uma estratégia contínua de valorização dos profissionais da educação. Segundo Armando Simões, secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), a criação do piso salarial em 2008 tem assegurado ganhos reais para os professores e contribui diretamente para a valorização da carreira docente.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a educação e com os profissionais do magistério, garantindo que os professores recebam salários dignos e que a educação básica continue sendo uma prioridade no Brasil.
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