Pesquisar


Situação Jurídica de Bolsonaro: Réu por Tentativa de Golpe e Outras Investigações em Andamento

 O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (27), sob a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão da Primeira Turma do STF marca o início de uma ação penal que pode resultar em condenação e penalidades severas.

Além disso, Bolsonaro enfrenta diversas investigações no STF e segue inelegível até 2030, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Próximos Passos do Processo

Com a abertura da ação penal, o caso seguirá o trâmite judicial padrão, que inclui:

✅ Citação dos réus, que terão cinco dias para apresentar defesa;
✅ Instrução processual, com depoimentos e interrogatórios;
✅ Alegações finais das partes envolvidas;
✅ Julgamento e eventual condenação, com possibilidade de recurso.

Se condenado, Bolsonaro poderá recorrer dentro do próprio STF, utilizando embargos de declaração para questionar a decisão.

Bolsonaro Pode se Candidatar em 2026?

Não. O ex-presidente foi considerado inelegível até 2030 pelo TSE, devido a:

  • Abuso de poder político

  • Uso indevido dos meios de comunicação

A decisão está relacionada a dois episódios de 2022:

1️⃣ O discurso a embaixadores em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
2️⃣ O uso das comemorações de 7 de setembro para promover sua campanha.

Embora seus aliados busquem reverter essa inelegibilidade, até o momento, Bolsonaro está legalmente impedido de disputar eleições.



Outras Investigações Contra Bolsonaro

Além da acusação de golpe de Estado, Bolsonaro enfrenta diversas investigações no STF, incluindo:

  • Caso das Joias da Arábia Saudita – O ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal por suposta apropriação indevida de bens recebidos do governo saudita. A Procuradoria-Geral da República decidirá se apresenta denúncia ou arquiva o caso.

  • Inquérito das Fake News (INQ 4781) – Apura a disseminação de notícias falsas e ataques ao STF.

  • Interferência na Polícia Federal (INQ 4831) – Denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro.

  • Milícia Digital (INQ 4874) – Investiga uma suposta organização que atuava contra o Estado Democrático de Direito.

  • Vazamento de Dados Sigilosos (INQ 4878) – Trata da divulgação indevida de informações de investigações da PF.

  • Atos de 7 de Setembro (INQ 4879) – Foca nos episódios de violência durante as manifestações de 2021.

  • Fake News sobre Vacinas (INQ 4888) – Investiga a alegação falsa de Bolsonaro sobre a relação entre vacinas e Aids.

  • Ataques ao Sistema Eleitoral (PET 9842) – Refere-se a uma live em que Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas.

  • Interferência na PRF nas Eleições (PET 11552) – Apura possível uso da Polícia Rodoviária Federal para prejudicar eleitores adversários em 2022.

  • Uso Indevido da Abin (PET 11008) – Investiga monitoramento irregular por meio da Agência Brasileira de Inteligência.

Apesar do arquivamento da investigação sobre a suposta fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro, os outros processos continuam em andamento e podem ter desdobramentos significativos.