O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a decisão que anulou a condenação de Daniel Alves por estupro. O ex-jogador havia sido sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão, mas a Justiça anulou a decisão alegando inconsistências na sentença anterior.
O recurso será fundamentado nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal espanhol. No entanto, o Supremo Tribunal não pode simplesmente restabelecer a pena anterior sem um novo julgamento.
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O que pode acontecer agora?
A anulação da condenação não encerra o caso. A última instância da Justiça espanhola, o Tribunal Supremo, ainda pode julgar a questão. Para isso, o Ministério Público ou a defesa da vítima precisam recorrer, o que já foi sinalizado pela advogada Ester García.
Na sentença que anulou a condenação, os juízes consideraram que havia "imprecisões" na decisão inicial e que o depoimento da vítima não seria suficiente para sustentar a condenação.
Daniel Alves nega as acusações e está em liberdade provisória desde março de 2024, após pagar uma fiança de 1 milhão de euros.
